Formação Especializada — Março 2026
Sessão de formação intensiva sobre a Lei n.º 9/2026, de 6 de março — o novo quadro legal para ensaios clínicos de medicamentos para uso humano.
A publicação da Lei n.º 9/2026, de 6 de março, marca uma transformação fundamental no regime jurídico dos ensaios clínicos em Portugal. Esta lei regula a execução nacional do Regulamento (UE) 536/2014 e altera a Lei n.º 21/2014 (Lei da Investigação Clínica).
A formação é dirigida a todos os profissionais envolvidos na condução, promoção, monitorização e supervisão de ensaios clínicos. Com a entrada em vigor prevista para 30 dias após publicação (abril de 2026), a preparação é urgente e essencial para garantir conformidade regulatória.
Esta sessão oferece um conhecimento aprofundado dos requisitos legais, procedimentos administrativos, obrigações de compliance e responsabilidades de todos os intervenientes.
Enquadramento Europeu e Nacional (2h)
Autorização e Avaliação de Ensaios Clínicos (2h)
Protecção dos Participantes (2h)
Obrigações do Promotor e do Investigador (2h)
Fiscalização, Sanções e Compliance (2h)
Exercício Prático e Q&A (2h)
Após a conclusão desta formação, os participantes serão capazes de:
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Duração | 12 horas (2 dias × 6 horas ou 6 sessões × 2 horas) |
| Formato | Presencial (Lisboa) ou Online Síncrono |
| Destinatários | Investigadores, Coordenadores de Estudo, Promotores, CROs, Monitores, Membros de Comissões de Ética |
| Certificação | Certificado de Formação emitido pela Audiqcer |
| Investimento | €595 (Presencial) | €395 (Online) — valores indicativos, sujeitos a confirmação |
| Próximas Datas | Datas a anunciar brevemente — manifeste o seu interesse através da inscrição |
A formação é ministrada por profissionais experientes com competências reconhecidas em assuntos regulatórios, gestão de ensaios clínicos e compliance. Os formadores possuem vasta experiência em interfaces com INFARMED, plataforma CTIS, conformidade legal e boas práticas clínicas internacionais.
Perfis individuais dos formadores disponibilizados brevemente no site.
Audiqcer — Secretariado de Ensaios Clínicos
Email: secretariado@ensaioclinico.pt
Telefone: (+351) 285 107 010
Site: www.audiqcer.com
Aviso Importante de Formação: Esta formação oferece uma análise aprofundada e orientada do novo regime jurídico português de ensaios clínicos. Todos os conteúdos são baseados em legislação e regulamentos vigentes à data de publicação. A Audiqcer não assume responsabilidade por eventuais alterações legislativas posteriores. Os participantes são encorajados a validar todas as informações com as autoridades competentes (INFARMED, CEICs) para garantir conformidade com as exigências mais recentes.
Declaração Legal: Este website e a formação nele anunciada são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is). A Audiqcer não oferece garantias, expressas ou implícitas, sobre a completude ou precisão dos conteúdos. O acesso a este website e a informação contida não constitui aconselhamento jurídico profissional. Para questões legais específicas, consulte um advogado ou especialista em conformidade regulatória. A participação em eventos ou acesso a recursos está sujeita aos termos de serviço disponíveis em www.audiqcer.com/politicas/protecao-de-dados.